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DATA-BASE DOS JORNALISTAS DO PARÁ
Data-base é o momento em que Sindicato e Empresas negociam questões coletivas (Art.616 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) e serve como marco para aferição de reposições e ganhos salariais. A maioria dos jornalistas do Pará tem como data-base o dia 1º de maio. Pela data-base, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho, apontar a manutenção do acordo coletivo de trabalho, além de incluir novas cláusulas.
A data-base pode resultar em acordo coletivo ou processo de dissídio coletivo. O acordo coletivo regulamenta a relação de trabalho entre jornalistas e empresa. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento.
A Constituição Federal atribui às entidades sindicais 'a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sobretudo nas questões judiciais e administrativas' (Art. 8º, Inciso III). Somente o Sindicato representa os trabalhadores perante o empregador.
DATA-BASE 2006
A data-base 2006 iniciou no dia 5 de abril, com as assembléias para definição da pauta de reivindicação encaminhada aos patrões. Sem resposta
das empresas, o Sinjor-PA solicitou mediação da DRT. A primeira reunião
arbitrada pela DRT aconteceu no dia 10 de maio com a presença de parte das empresas.
No ano de 2005, o Sinjor-PA fechou acordo somente com as empresas das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), conquistando reajuste nos salários e a instituição do piso salarial.
As demais empresas que integram o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Pará (Sertep) e o jornal Diário do Pará se recusaram a fechar acordo, o que motivou o sindicato profissional ter entrado como novo dissídio na Justiça do Trabalho, de natureza econômica, reivindicando reajuste e instituição de várias cláusulas. Os processos estão tramitando no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º região.
Mais dúvidas sobre campanha salarial? Escreva para mobilizacao@jornalistasdopara.com.br
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Campanha Salarial
