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Carta Aberta à Sociedade - Publicada em 03 de março de 2006
Os jornalistas do Pará estão cada vez mais vulneráveis à violência urbana durante suas atividades profissionais. Hoje (03/03/2006), mais uma equipe de reportagem foi assaltada e ameaçada de morte durante cobertura jornalística em Belém. Os repórteres Alexandra Jamile e Antônio Silva, do jornal O Liberal, foram as novas vítimas de assalto a mão armada, no bairro da Sacramenta - um dos mais violentos e marcados pela exclusão social da capital paraense -, onde estavam fazendo matérias sobre enchentes no Canal do Jacarezinho. Em quatro meses, pelo menos quatro equipes de reportagem foram ameaçadas com armas de fogo ou tiveram seus pertences e equipamentos de trabalho roubados durante o exercício profissional na cidade.
Estes casos de violência, assim como todos os demais envolvendo a população, não podem e nem devem ser vistos como algo normal. Eles refletem não só a insegurança ou um atentado ao exercício profissional, mas também uma situação de vulnerabilidade em que se encontram os jornalistas e a sociedade brasileira.
A situação é grave e precisa de ações concretas de combate à violência, à impunidade e, principalmente, ao tráfico de drogas. Caso contrário, todos os dias um número ainda maior de pessoas de todas as classes sociais continuarão sofrendo as conseqüências dos atos de uma sociedade exclusiva e desigual que vem se configurando no Brasil.
MANIFESTO DO DIA DO TRABALHADOR - Só a defesa incansável de um mundo justo transformará a sociedade
O mundo do trabalho no século 21 mostra que ainda vivemos dilemas antigos e velhas vergonhas. O lucro ainda se sobrepõe à vida humana e ao meio ambiente. Homens ainda fazem outros homens de escravos. Crianças ainda são exploradas. Mulheres ainda lutam por igualdade e respeito no mercado de trabalho.
Mas, talvez para encontrar a diferença entre ontem e hoje seja preciso muito mais do que ver o presente. Precisamos voltar o olhar para a luta de milhares de homens e mulheres, no mundo todo, muitos anônimos, mas que tiveram a coragem de lutar por um ideal.
Histórias de pessoas que, por exemplo, não se conformaram com o regime escravocrata e morreram no açoite ou fugindo de capitães-do-mato. De trabalhadores que tiveram a coragem de questionar porque plantavam e ceifavam o trigo, mas não podiam provar o pão. De mulheres que morreram queimadas por falta de condições em ambientes de trabalho. De trabalhadores tocaiados e torturados.
Talvez assim percebamos que a sociedade para evoluir precise de pessoas que lutem por melhorias, em todos os momentos. De gente que sonhe com uma sociedade onde Justiça e Paz não sejam apenas palavras. Afinal, somos todos passageiros neste mundo e por que não transformar a nossa efemeridade em uma voz em defesa de dias melhores?
Nós, jornalistas do Sinjor-PA, acreditamos no princípio do respeito ao trabalhador e à vida em sociedade como base fundamental das lutas para alcançarmos um mundo do trabalho em que mulheres e homens não precisem se humilhar para ter acesso à saúde, à educação e a direitos considerados básicos. Reiteramos nossa luta em defesa de melhores salários e de qualidade de vida para o trabalhador. Reafirmamos nossas bandeiras em defesa do jornalismo de qualidade, da ética na profissão, da liberdade de imprensa, da democratização dos meios de comunicação e de outras justas batalhas pela sociedade que queremos, também baseada no respeito a todos.
Neste Dia do Trabalhador, conclamamos a sociedade para que se una em defesa dos direitos conquistados e a conquistar e que repudie toda forma de opressão.
Belém, 1º de maio de 2007
Nota aberta à população - Publicada em 12 de junho de 2006
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR-PA) vem a público denunciar as ameaças sofridas pela jornalista Iolanda Lopes, repórter do jornal O Estado do Tapajós, na cidade de Altamira. Iolanda vem recebendo ameaças veladas depois que escreveu uma série de reportagens sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes naquele município do Sudoeste do Pará. As matérias escritas a partir de informações levantadas junto à Justiça mostraram que há um grupo de homens com alto poder aquisitivo promovendo e estimulando a pedofilia, por meio de festas e orgias.
Iolanda recebeu três telefonas que a amedrontavam dizendo 'Isso não vai ficar assim'; 'Você não deveria ter mexido com nossa família' e 'Nós não somos assim'. O caso já foi comunicado à Procuradoria da República no Município de Altamira.
As ameaças sofridas por Iolanda, além de repulsivas, são um atentado ao exercício da profissão de Jornalismo e ao direito à informação. Essa situação é grave. O SINJOR-PA pede às autoridades a apuração rigorosa e urgente para que os responsáveis sejam apontados e punidos.
Por fim, nunca é demais lembrar que a lei maior deste País, a Constituição Federal, garante o direito à informação, a liberdade de Imprensa e assegura a toda a crianças e adolescente direitos sociais, como a saúde, educação, lazer e segurança.
Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Nota de Repúdio - Publicada em 06 de janeiro de 2006
O Sindicato do Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) repudia veementemente à violência sofrida pela repórter-fotográfica Viviane Pinheiro de Azevedo, do “Diário do Pará”, agredida na sexta-feira (06/01) pelo advogado identificado como ROBERTO SANTOS ARAÚJO , durante cobertura jornalística, na Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A atitude do advogado, além de repulsiva, é um atentado à liberdade de Imprensa por se caracterizar como censura e uma agressão ao livre exercício do Jornalismo.
Violações como as praticadas pelo advogado ROBERTO SANTOS ARAÚJO não só atingem os profissionais de Comunicação, mas toda a população e colocam em risco a consolidação do estado democrático de direito.
Por isso, o Sinjor pede que a Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA) apure os fatos e adote as medidas adequadas contra o agressor. Cerceadores da liberdade de informar e que usam a força para reprimir o trabalho de um profissional não podem ficar impunes, principalmente quando se trata de um advogado que deveria ser o primeiro a respeitar a Constituição Brasileira.
Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará
Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sinjor-PA
NOTA DE REPÚDIO - Publicada em 15 de setembro de 2006
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) repudia veementemente a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, nesta quinta-feira (14/09), manteve a condenação ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, para pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil, mais acréscimos, ao empresário Cecílio do Rego Almeida, que processou Lúcio Flávio por dano moral devido à matéria publicada em seu Jornal Pessoal, em 2000. O artigo comentava reportagem de capa da revista Veja de uma semana antes, que apontara o dono da Construtora C. R. Almeida como “o maior grileiro do mundo”.
Assim como a desembargadora revisora do processo, Sônia Parente, o Sinjor-PA defende que o jornalista estava exercendo seus direitos à liberdade de expressão e de imprensa, garantidos pela Constituição Federal. É lamentável, contudo, que a revisora tenha sido voto vencido no julgamento onde as desembargadoras Luzia Nadja Nascimento e Maria Rita Xavier, relatora do recurso, atropelaram direitos basilares da democracia, condenando quem denuncia práticas vergonhosamente comuns no Pará: a apropriação ilícita de terras e o trabalho escravo.
A decisão das desembargadoras ratifica a sentença condenatória do juiz Amílcar Guimarães, que, no ano passado, exercendo interinamente a 4ª Vara Cível do fórum de Belém, acolheu a ação de indenização movida pelo empresário contra Lúcio Flávio. É ainda mais intolerável e inadmissível que o julgamento no Pará não tenha seguido a mesma linha decisória da Justiça de São Paulo, onde outros alvos de Cecílio do Rego Almeida - a revista Veja, um repórter, um procurador público do Estado do Pará e um vereador de Altamira – foram absolvidos das mesmas acusações feitas contra Lúcio Flávio.
A decisão da 3ª Câmara Cível do TJE-PA condenando Lúcio Flávio só reforça a impunidade de quem depreda e saqueia a Amazônia e se configura em um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ter acesso à informação de qualidade. Não é demais lembrar que, em março deste ano, Cecílio do Rego Almeida foi declarado persona non grata para o Estado do Pará, por decisão unânime da Assembléia Legislativa do Estado. O Sinjor-PA se solidariza a Lúcio Flávio Pinto pela seriedade com que desenvolve seu trabalho jornalístico, e ratifica sua defesa intransigente à liberdade de imprensa, apelando para que a Justiça, em Brasília, ao apreciar o recurso a ser apresentado pelo jornalista, faça valer este direito garantido pela Constituição Brasileira.
Nota de Repúdio - Publicada em 17 de março de 2006
O Sindicato dos Jornalistas do Pará repudia a agressão sofrida pelo repórter fotográfico Jaime Souza, nesta sexta-feira (17). O jornalista foi agredido por Marcelo Luttier - acusado de assassinar, de forma bárbara, a menor Bruna Leite – em um dos corredores do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves. O acusado de homicídio é reincidente no caso de agressão a jornalistas. No final do ano passado agrediu a também repórter fotográfica Camila Lima. O Sindicato dos Jornalistas reitera o repúdio ao ato de agressão aos colegas de imprensa e chama a atenção das autoridades para acusados de crimes que se escondem atrás de supostos problemas mentais para escapar do peso da Justiça. É preciso dar um basta à violência em todas as suas formas e à impunidade.
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Nota de Repúdio - Publicada em 27 de julho de 2006
Lula cede mais uma vez ao patronato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez demonstrou de que lado está na luta de forças entre trabalhadores e patrões. Cedendo à pressão dos donos da mídia, interessados em defender unicamente seus interesses econômicos e políticos, Lula vetou ontem (26/07) integralmente o PLC 079/2004, que atualizava as funções de jornalista. A atitude é vergonhosa e lamentável, já que não respeita nem mesmo o fato da matéria ter tramitado em duas esferas democráticas de debates, a Câmara Federal e o Senado, onde foi aprovada.
A canetada do presidente derruba uma luta histórica da categoria e atesta a subserviência do Estado aos controladores da informação no País, que a manipulam e a difundem deturpada para influenciar a opinião pública e conduzir o governo a satisfazer seus interesses, o que, infelizmente, acaba acontecendo.
A atualização das funções de jornalista é uma reivindicação da categoria, defendida através de seus sindicatos e da Fenaj. Contribui para a valorização e organização da profissão, ação que, evidentemente, não está na pauta de interesses do patronato. Resistir a manifestações de controle como esta é tarefa de todos os comprometidos com a democratização da comunicação, a liberdade de imprensa e com o jornalismo ético e de qualidade.
Belém, 27 de julho de 2006
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Nota de repúdio Fenaj e Sinjor-PA - Publicada em 25 de abril de 2007
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) repudiam a atitude do policial federal, identificado pelas iniciais A.D.O., acusado de assassinato, que agiu de forma truculenta contra a equipe da TV Record em Belém, formada pelos jornalistas Edílson Matos, repórter-cinematográfico, e Célia Pinho, repórter, além do motorista Marcelo Silva. Em ato que se configura abuso de poder, o policial, que não estava em serviço, partiu para cima dos jornalistas, danificando o equipamento de reportagem, dando voz de prisão à equipe quando esta, em frente à escola Grão Pará, no bairro do Marco em Belém (PA), palco do assassinato, repercutia na manhã de hoje (25/04) a matéria sobre o crime, ocorrido ontem (24/04).
As entidades condenam o tratamento extremamente desrespeitoso dado aos profissionais que por várias vezes foram algemados e permaneceram detidos na sede da Polícia Federal, na capital paraense. O caso está sendo acompanhado de perto pela diretoria do Sinjor-PA como um dos graves exemplos de atentado ao livre exercício do jornalismo e, juntamente com a Fenaj, o sindicato está denunciando o caso aos órgãos competentes. Fenaj e Sinjor-PA se solidarizam com os profissionais agredidos e mais uma vez manifestam sua defesa veemente à liberdade de imprensa.
Brasília e Belém, 25 de abril de 2007
Nota de Solidariedade - Publicada em 02 de maio de 2006
O Sindicato dos Jornalistas do Pará vem a público se solidarizar com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volney de Jesus Oliveira, que foi arbitrariamente demitido hoje da TV Amapá, pertencente à Rede Amazônica de Rádio e Televisão, onde trabalhava há 5 anos. Mais uma vez os empresários demonstram desprezo à organização dos trabalhadores, não respeitando nem mesmo a estabilidade sindical do dirigente. Fatos como este devem ser repudiados por toda a categoria, pois se caracteriza como um atentado à organização sindical e à luta dos trabalhadores por melhores condições de vida.
Belém, 02 de maio de 2006
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO PARÁ
Nota Oficial Fenaj - Sinjor-PA - Publicada em 18 de abril de 2007
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) repudiam a atitude do delegado da Polícia Civil do município de Anapu, Lindoval Borges, que indiciou o jornalista Nyelsen Martins do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por ter realizado reportagem que denuncia a pistolagem e os crimes de encomenda no território paraense. A FENAJ e o Sinjor-PA entendem que, com este
comportamento, o delegado não apenas comete um ato arbitrário contra o exercício profissional do Jornalismo, garantido na Constituição Brasileira, mas principalmente uma grave inversão de valores, fazendo com que aqueles que denunciam um crime se tornem culpados, respaldando a violência e a impunidade no País.
Em nome dos jornalistas brasileiros, a FENAJ e o Sinjor-PA pedem que as autoridades competentes do Estado do Pará, em especial a Superintendência da Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, e a governadora Ana Júlia
Carepa dêem a atenção que o caso merece para reverter este indiciamento incabível, como também investiguem as denúncias feitas na reportagem do jornalista.
A FENAJ e o Sinjor-PA também se solidarizam com o profissional e ratificam sua defesa intransigente à liberdade de imprensa.
Brasília e Belém, 18 de abril de 2007.
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Notas Oficiais
